norma nº 4/2019

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 04/2019
Dispõe sobre a composição da Comissão de
Controle Interno da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG, no
uso de suas atribuições legais e com base no artigo 51 da Lei federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os Vereadores Luiza Helena Marques, Antônio
Lemes Gonçalves e Gilberto da Silva, para, sob a presidência da primeira, e sem prejuízo de
suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal
de São Sebastião do Rio Verde, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data desta portaria.
Art. 2º. O Presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos
membros efetivos da comissão, na ordem em que se encontram designados no art. 1º.
Art. 3º. No exercício de suas atribuições, os nomeados observarão o
estabelecido na Resolução nº 09/2001, de 10 de dezembro de 2001.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde, 19 de março de 2019.
emos
GABRIEL ALEXANDRE
Presidente da Câmara
PUBLICADO
Em 19/03/2019