norma nº 14/2023

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N.º 14/2023
Altera os suplentes nomeados pela Portaria 
n.º 11/2023.
O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a solicitação do Vereador José Ricardo Diniz de sua desvinculação 
da Comissão por razões de natureza pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da comissão especial instituída pela Portaria n.º 11/2023, que 
elenca os membros responsáveis pelos estudos e elaboração de legislação interna da Câmara 
em atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 2º. Os suplentes da Comissão passam a ser os seguintes:
a) Ver. Jefferson Hernando da Silva Diniz – 1º Suplente;
b) Ver. Gilberto da Silva – 2º Suplente;
c) Ver. Luiza Helena Marques – 3º Suplente.
Art. 3º. Fica expressamente revogado o inciso II do art. 2º da Portaria n.º 11/2023.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde, 04 de dezembro de 2023.
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Ver. Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara