norma nº 15/2023

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N.º 15/2023
Nomeia agente para a função de Pregoeiro
até 31 de dezembro de 2023.
O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n.º 10.520/2001, que Institui, no âmbito
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de
bens e serviços comuns, e dá outras providências;
e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar Municipal n.º 050/2021, que
Concede gratificações aos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio
Verde/MG, e dá outras nrovidâncias
Verce Mi, € Ca cumas provisciivias.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de processos de compra na modalidade
Pregão Presencial no mês de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Esta portaria nomeia Pregoeiro para atuação durante o mês de dezembro de 2023.
Daráarafa única: À funcão cerá encerrada anés a realizaç
Parágraio único. À junção sera encerrada apos wu isuriciy
ele, mas não excederá a 31 de dezembro de 2023.
ão de tados ne trabalhos inerentes a
ão de todos os tradainos inerentes à
Art. 2º. Fica nomeado para a função o servidor Thayllon de Oliveira Ribeiro.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde, 05 de dezembro de 2023.
fee
Ver. Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara