norma nº 2/2024

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N.º 02/2024
O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
resolve:
Art. 1. Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de:
I— Agente de Contratação/Pregoeiro, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.060/2023
e Lei Federal n.º 14.133/21;
II — Equipe de Apoio de Licitações, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.060/2023 e
Lei Federal n.º 14.133/21;
II — Gestor de Contratos/Fiscal de Contatos, em conformidade com a Lei Municipal n.º
1.060/2023 e Lei Federal n.º 14.133/21;
IV - Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores
referentes ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2. Até o dia 31 de dezembro de 2024, fica designado como Agente de
Contratação/Pregoeiro o Sr. Thayllon de Oliveira Ribeiro;
Art. 3. Até o dia 31 de dezembro de 2024, fica designada a Equipe de Apoio de Licitações
adiante elencada:
1 Silvonei Messias Gonçalves — Presidente;
II — José Purcino Lobo — Vice-Presidente;
HI — Antônio Lemes Gonçalves — Secretário;
Art. 4. Até o dia 31 de dezembro de 2024, fica designado como Gestor de Contratos/Fiscal
de Contratos o Sr. Luiz Gustavo da Silva.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CNPJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Art. 5. Até a entrega do relatório final, que não poderá ultrapassar o mês de março de 2024,
fica designada a Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores
referentes ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal 4.320/64,
cujos membros seguem elencados:
1- Luiz Gustavo da Silva — Presidente;
IH — Thayllon de Oliveira Ribeiro — Vice-Presidente;
HI — Raoni Roberto Lourenço de Oliveira — Secretário;
Art. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, 06 de fevereiro de 2024.
Ver. Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara de São Sebastião do Rio Verde
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CNPJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretariaQ)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br