norma nº 4/2024

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N.º 04/2024
O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
resolve:
Art. 1. Esta Portaria formaliza a renúncia à função de suplente de vereadora da Sra. Amanda
Aparecida Pereira Nogueira.
Art. 2. Tendo em vista a precoce protocolo do pedido de renúncia, realizada em 16 (dezesseis)
de agosto de 2024, seus motivos e a ausência de trabalhos realizados, revogo a posse da Sra. Amanda
Aparecida Pereira Nogueira à função de suplente de Vereadora da Câmara de São Sebastião do Rio
Verde e pelos mesmos motivos não haverá pagamento de contraprestação financeira.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 14
(quatorze) de agosto de 2024.
São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, 30 de agosto de 2024.
o
As E
Ver. Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara de São Sebastião do Rio Verde
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDL
PROTOCOLO
"Sola om
Hora 15 : 28 Data; 20/08 12
Resoons
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