norma nº 5/2024

CAMARA AU iviLirra o
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
:ÃO SEBASTIÃO DO RIO VERL
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Deennnodual
Dispõe sobre o recebimento da Denúncia n.º 01/2024, apresentada pelo Vereador
Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante.
O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e Regimento Interno, resolve:
Art. 1. Dispõe sobre o recebimento da Denúncia n.º 01/2024, apresentada pelo Vereador
Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante.
Art. 2. A Denúncia n.º 01/2024 foi recebida pelo Plenário da Câmara por 07 (sete) votos
favoráveis e O (zero) contrários.
Art. 3. Após o sorteio da Comissão Processante e da eleição do presidente e relator, a
comissão assim restou composta:
1 — Presidente: Lidiane Marcia Pires Leopoldino — PSD
II — Relatora: Tônia Pinto Carvalho — PV
HI — Membro: Henrique Batista Guimarães — PSB
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, 30 de agosto de 2024.
Ver. Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara de São Sebastião do Rio Verde
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