norma nº 1081/2025

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
LEI ORDINÁRIA Nº 1081/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONJUNTO
HABITACIONAL LOCALIZADO NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO
VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE/MG, por meio do Vice-
Presidente da Câmara Municipal, senhor Marcelo Maciel Gomes, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o art. 32, inciso III do Regimento Interno da Casa Legislativa,
faz saber que o Plenário aprova e remete à sanção a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina-se Padre Edvar Rodrigues Rangel o Conjunto Habitacional localizado no
perímetro urbano de São Sebastião do Rio Verde/MG -— Latitude: 7542892.00”S — Longitude:
5002430.00”E.
Art. 2º - Fica o setor público responsável pela Placa de Identificação in loco.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 13 de fevereiro de 2025.
arcelo Maciel Gomes
Vice Presidente da Câmara Municipal