norma nº 2/2025

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Concede a Medalha “Getulino Maciel” à Professora Marina Nogueira de Luca.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Art. 156, inciso II, e do Art. 268, inciso II, do Regimento Interno, decreta:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Getulino Maciel” à Professora Marina Nogueira de Luca por
sua destacada atuação em benefício da comunidade e por sua atuação exemplar na vida pública do
Município de São Sebastião do Rio Verde, em especial, por sua grandiosa contribuição para o
desenvolvimento da Educação Pública.
Art. 2º A entrega da referida homenagem será feita em reunião solene da Câmara Municipal em
data a ser marcada em comum acordo entre a outorgada, a autora do projeto e a Presidenta da
Câmara para expedição dos convites.
Art. 3º A homenagem será prestada mediante a concessão de uma condecoração, constituída de
uma medalha acompanhada de uma placa de homenagem.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão a conta de rubrica
própria do orçamento da Câmara Municipal de número 3.3.90.31.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
- Realização de Homenagens, Recepções e Hospedagens. Fonte de Recurso — 1.500.000
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 05 de março de 2025
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Presidente da Câmara PROTOCOLO
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Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
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