norma nº 10/2025

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 10/2025
Dispõe sobre a redução do horário de
expediente nas sextas-feiras no âmbito da
Câmara Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno, e
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa para otimização das atividades dos
servidores da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a viabilidade da execução de parte da jornada de trabalho por meio remoto, sem
prejuízo ao bom andamento dos serviços legislativos;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário normal de funcionamento dos serviços administrativos da sede da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde da seguinte forma:
IL De segunda a quinta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em regime presencial;
II. As sextas-feiras, das 08h às 12h e das 13h às 16h, em regime presencial, sendo a hora restante da
jornada (das 16h às 17h) cumprida em regime remoto, mediante realização de atividades compatíveis com a
função exercida.
Art. 2º. As atividades desenvolvidas de forma remota deverão ser comprovadas junto à chefia imediata,
quando solicitado, para fins de controle e responsabilidade funcional.
Art. 3º. Esta redução não se aplica aos dias em que houver sessões plenárias, reuniões de comissões,
audiências públicas ou quaisquer outros eventos previamente agendados para o período posterior às 16h das
sextas-feiras, hipótese em que os servidores deverão cumprir a jornada presencial até o encerramento das
atividades.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde, 25 de julho de 2025.
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Ver. Marcelo Maciel Gomes
Presidente da Câmara
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