norma nº 13/2025

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 13/2025
Dispõe sobre o retorno da Presidente da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG aq
exercício de suas funções após licença gestante.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º — Fica declarado o retorno da Vereadora Yara Regina Paes Pinto ao cargo de Presidente da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, com efeitos a partir de 28 de outubro de
2025, em razão do término de sua licença gestante.
Art. 2º— Fica encerrada, a partir da mesma data, a designação do Vereador Marcelo Maciel Gomes,
Vice-Presidente, que exerceu interinamente a Presidência durante o período de afastamento.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos
a partir de 28 de outubro de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde/MG, 21 de outubro de 2025.
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Marcelo Maciel Gomes Silvonei Messias Gonçalvi
Presidente em exercício da Câmara Secretário da Mesa
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