← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para a designação temporária de Professores da Rede Municipal de Educação para atuarem em atividades de apoio pedagógico a alunos matriculados na educação básica regular e contém outras providências. |
| native_id | 1287 |
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