norma nº 1/2026

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 – Centro – São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3101-0005
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria@saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
PORTARIA Nº 01/2026
A Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de:
I - Agente de Contratação/Pregoeiro em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.060/2023 e Lei
Federal n.º 14.133/21;
II - Equipe de Apoio de Licitações, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.060/2023 e Lei
Federal n.º 14.133/21;
III - Gestor de Contratos/Fiscal de Contatos, em conformidade com a Lei Municipal n.º
1.060/2023 e Lei Federal n.º 14.133/21;
IV - Comissão única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores referentes ao
exercício financeiro de 2025, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º. Até o dia 31 de dezembro de 2026, fica designado como Agente de Contratação/Pregoeiro
o Sr. Thayllon de Oliveira Ribeiro;
Art. 3º. Até o dia 31 de dezembro de 2026, fica designada a Equipe de Apoio de Licitações adiante
elencada:
I – Manoel Ari Ribeiro Calçada;
II – Silvonei Messias Gonçalves;
III – Aline Negreiros Araújo
Art. 4º. Até o dia 31 de dezembro de 2026, fica designado como Gestor de Contratos/Fiscal o Sr.
Luiz Gustavo da Silva;
Art. 5º. Até a entrega do relatório final, que não poderá ultrapassar o mês de março de 2026, fica
designada a Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores,
referentes ao exercício financeiro de 2025, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº
4.320/64.
I – Luiz Gustavo da Silva - Presidente;
II – Thayllon de Oliveira Ribeiro - Vice-Presidente;
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III – Antônio Ribeiro Neto - Secretário.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde, 05 de janeiro de 2026.
Ver. Yara Regina Paes Pinto
Presidente da Câmara