norma nº 1096/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG
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Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro
CEP: 37467-000
Lei Ordinária nº 1096/2026, de 26.02.2026
" Denomina o UAPS “Crescer”, situado à Rua Alberto de Oliveira Marques, nº
775, Bairro Centro, Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, como “UAPS- CARINA
AUXILIADORA LEOPOLDINO”, e dá outras providências."
Faço saber que a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “UAPS — CARINA AUXILIADORA LEOPOLDINO” o
atual UAPS “Crescer”, situado à Rua Alberto de Oliveira Marques, nº 775, Bairro
Centro, neste Município de São Sebastião do Rio Verde /MG.
Art. 2º. A Confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação serão
de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que também providenciará o ato
solene de inauguração.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião do Rio Verde, 26 de fevereiro de 2026.
Paulo Henrique de Souza Pinto
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO EM:
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POR: / JNSCRITA MG
CPF: Jl0 PG. S66- 40
COM CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE,
NO HALL DESSA PREFEITURA
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