norma nº 792/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 792/2007
Acrescenta Cargos ao “Quadro Geral de Cargos de
Provimento Efetivo”, Anexo II da Lei Municipal Nº
765/06 e contém outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, dentro do “Quadro Geral de Cargo de Provimento Efetivo — Anexo II”, de
que trata a Lei Municipal nº 765/06, os seguintes cargos:
Discriminação de Cargos | Números de Cargos | Símbolo de Vencimento
“| Coletador 04 CE-I
Carpinteiro 01 CE-V
Tratorista 02 b CE-VI
Mecânico 0 | CE-VI
Total 08
Art.2º - O anexo IV, da Lei Municipal Nº 765/06, que trata das atribuições dos cargos, fica
acrescido das seguintes descrições: a
40. COLETADORES DE LIXO:
40.1 OBJETIVO: Executar sob supervisão tarefas simples e de relativa responsabilidade.
40.2 ESCOLARIDADE: Elementar.
40.3 RECRUTAMENTO: Concurso Público.
40.4 - ATRIBUIÇÕES:
- Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, recolhendo lixo, despejando-o em
veículos adequados, contribuindo para a limpeza desses locais;
- Recolher, conforme levantamento prévio, entulhos de construções colocados nas calçadas,
transportando-os para depósitos apropriados, para garantir a ordem e a limpeza;
- Zelar pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo e/ou entulho
amontoado ou acondicionado em latões, visando manter os referidos locais em condições de
higiene;
- Cuidar da limpeza e manutenção da Usina de Compostagem de Lixo bem como pela correta
utilização de sua estrutura física e/ou equipamentos; N
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
41. CARPINTEIRO:
41.1 OBJETIVO: Executar tarefas de seletiva complexidade, de serviços especializados de
carpintaria.
41.2 ESCOLARIDADE: Elementar.
41.3 RECRUTAMENTO: Concurso Público.
41.4 ATRIBUIÇÕES:
- Examinar as características do trabalho a ser executado; interpretando plantas, esboços, modelo
ou especificações para estabelecer a segiência das operações a serem efetuadas;
- Selecionar a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça, serrando,
aplainando, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem da
obra;
- Instalar esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares,
encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a
ventilação e iluminação natural das edificações;
- Reparar elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas, para
recompor sua estrutura;
- Conservar e zelar pelo material usado, afiando as ferramentas m corte, utilizando lima, assentador
ou pedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior ipi:
42. TRATORISTAS:
42.1 OBJETIVO: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de
veículo automotor trator.
42.2 ESCOLARIDADE: Elementar.
42.3 RECRUTAMENTO: Concurso Público.
42.4 PECULIARIDADE: Habilitação.
42.5 ATRIBUIÇÕES:
- Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas e máquinas
varredoras, sulcadoras e outras afins, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração e impulsão,
para movimentar cargas, preparar o terreno para o plantio, operações, limpeza e similares;
- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em
prática as medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da máquina;
- Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de
manutenção do fabricante, objetivando assegurar seu bom funcionamento;
- Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel ou outro combustível compatível
existente no mercado, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias,
utilizando graxa, para mantê-las em condições adequadas de uso;
- Registrar as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos oficiais, os tipos e os
períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados, servindo de suporte para análise e
mudanças que tragam melhoria nos serviços prestados à população;
- Atender as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Y
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
43. MECÂNICO:
43.1 OBJETIVO: Executar tarefa de grande complexidade e responsabilidade.
43.2 ESCOLARIDADE: Elementar.
43.3 RECRUTAMENTO: Concurso Público.
43.4 PECULIARIDADE: Experiência mínima de 2 (dois) anos.
43.5 Atribuições:
- Examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente, ou por meio de aparelhos e testes
específicos e adequados, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;
- Efetuar a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de
freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão,
utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu
funcionamento;
- Recondicionar o equipamento elétrico do veículo, o alinhamento da direção e a regulagem dos
faróis, enviando as oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a
manutenção do veículo;
- Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e à equipamentos, providenciando os
acessórios necessários para a execução dos serviços;
- Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas, guiando-se pelos
desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
- Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços
realizados;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Art. 3º - A jornada de trabalho dos cargos criados por esta Lei será de 40 (quarenta) horas
semanais”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 06 de agosto de 2007.
x
José dk Souza Rabelo
Municipal Publicado em: