norma nº 710/2005

LEI Nº 710/2005, de 06 de janeiro de 2005
Altera níveis e padrões em cargos comissionados do
Município e contém outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a modificar os níveis e padrões
dos funcionários de provimento em Comissão abaixo relacionados.
CARGO NÍVEL | PADRÃO
-Adiministrador do Almoxarifado IX A
“Auxiliar Administrativo de Saúde I y X | A +
-Auxiliar de.Enfermagem IX A
-Técnico de Enfermagem IX A
-Oficial Operacional de Tráfego XII A
-Auxiliar de Ação, Promoção e Comunicação Social IX A
“Coordenador de Esportes | XI | A
- Assessor Especial da Secretaria Municipal de Educação | VHL | A
-Auxiliar de Gabinete LX A |
-Auxiliar de Eventos Culturais VM A
- Assistente Operacional de Serviços Municipais LX] A
Art.2º- As alterações autorizadas por esta Lei correrão por conta das dotações,
orçamentárias vigentes.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela
se contém.
5 MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RiO VERDE
— CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS .