norma nº 892/2012

//=N, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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LEI ORDINÁRIA Nº 892/2012.
Dispõe sobre o Perímetro Urbano e contém outras
providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A área do Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Rio Verde fica delimitado
da seguinte maneira:
“Inicia-se no Marco M-6, conforme planta em anexo; deste ponto segue-se até o
vértice 2 com ângulo interno de 107º43"30” e distância de 105.44 m; do vértice 2
segue-se até o vértice 3 com ângulo interno de 167º15"13” e distância de 334.68
m; do vértice 3 segue-se até o vértice 4 com ângulo interno de 90º00*00” e
distância de 30.00; do Marco M-6 ao vértice 4 sempre confrontando com o
Espólio de José Alvacyr de Souza; do vértice 4 segue-se atravessando a Faixa de -
Domínio da Rodovia MG-350 até o eixo da rodovia no vértice 5 com ângulo
intemo de 180º00"00” e distância de 30.00m; do vértice 5 segue-se até o vértice 6
com ângulo interno de 1800000” e distância de 3.20m; do vértice. 6 segue-se até
o vértice 7 com ângulo interno de 205º01'34” e distância de 12.09m; do vértice 7
segue-se até o vértice 8, onde termina de atravessar a Faixa de Domínio da
Rodovia MG-350 com ângulo interno de 171º40'29”e distância de 16.51 m; do
vértice 8 segue-se até o vértice 9 com ângulo interno de 180º00"00” e distância de
60.36 m; do vértice 9 segue-se até o vértice 10 com ângulo interno de 166º57'46”
e distância de 52.39 m; do vértice 10 segue-se até o vértice 11 com ângulo interno
de 201º04"28” e distância de 37.60 m; do vértice 11 segue-se até o vértice 12 com
ângulo interno de 205º34"39” e distância de 5.40 m; do vértice 12 segue-se até o
vértice 13 com ângulo interno de 177º27'56” e distância de 5.75 m. Do vértice 13
segue-se até o vértice 14 com ângulo interno de 188º55'31” e distância de 22.70
m; do vértice 14 segue-se até o vértice 15 com ângulo interno de 184º39'27” e
distância de 22.34 m; do vértice 15 segue-se até o vértice 16 com ângulo interno
de 181º15"54” e distância de 24.44 m; do vértice 16 segue-se até o vértice 17 com
ângulo interno de 181º01'29” e distância de 28.98 m: do vértice 17 segue-se até o
vértice 18 com ângulo interno de 180º26'47” e distância de 25.81 m; do vértice 8
ao vértice 18 sempre confrontando com Estrada Municipal do Bom Retiro; do
vértice 18 segue-se confrontando com Denise Aparecida Fonseca até O vértice 19
com ângulo interno de 97º50"40” e distância de 484.53 m; do vértice 19 segue-se
margeando a Faixa de Domínio da Rede Ferroviária Federal S. A. (R.F.F.S.A)
até o vértice 49 por 510.74 m; do vértice 49 segue-se até o pontilhão da ferrovia
no vértice 50 com ângulo interno de 215º39'29” e distância de 26.66 ni E N
finalmente segue-se do pontilhão confrontando com o Perímetro Urbano do
Município de São Sebastião do Rio Verde. segue até alcançar o Marco M-6 com
ângulo interno de 49º51'26” e distância de 673.00 m, fechando assim o polígono
acima descrito.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 13 de Agosto de 2012.
José Souza Rabelo
Prefeito Municipal
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