norma nº 734/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 734/2005 de 13 de setembro de 2005.
“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar”.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas
seguintes dotações:
319004203001545202320019 — Serviços de Obras Viação Serv. Urbanos R$17.700,00
319004204001236101520031 — Manutenção Remuneração do Magistério R$14.900,00.
319004204001236101520033 — Manutenção Transporte Escolar E. Fund. R$ 9.000,00
319004205001751202920053 — Manutenção Tratamento e Dist. Água | R$ 6.700,00
319004205011030101120054 — Manutenção do Fundo de Saúde R$10.000,00
319011202000412300220017 — Manut. Setor Contabilidade Fin. Almx. R$20.000,00
319011203001545202320019 — Serviço de Obras Viação Srv. Urbanos R$16.900,00
319011204001212200220026 — Manutenção Ativ. Administrativas R$ 5.000,00 -
319011204001236101520031 — Manutenção Remuneração do Magistério R$59.100,00
319011204001236101520032 — Manutenção do Ensino Fundamental R$ 1.800,00
319013204001212200220026 — Manutenção Ativ. Administrativas R$ 1.000,00
319013204001236101520031 - Manutenção Remuneração do Magistério R$12.500,00
335041201000412200220008 — Manutenção das Contribuições a AMAG R$ 3.000,0
337041205001030101120048 — Manutenção Consórcio Inter. de Saúde | R$40.000,0
339030205001012200220047 — Manut. das Atividades Administrativas R$ 3.000,00
339030205011030101120054 — Manutenção do Fundo de Saúde R$20.000,00
339036205011030101120054 — Manutenção do Fundo de Saúde R$ 2.000,00
339039201000412200220005 — Manutenção das Atividades Gab. e Secre. R$20.000,00
339039201000412200220012 — Manutenção de Convênio com a ECT R$ 2.000,00
339039202000412300220017 - Manut. Setor Contabilidade Fin. Almx. R$ 1.500,00
339039204001236101520032 — Manutenção do Ensino Fundamental R$ 1.000,00
339039204001236101520033 — Manutenção Transporte Escolar R$ 3.000,00
449052205001012200220047 - Manut. das Atividades Administrativas R$15.000,00
Total R$285.100,00
Artigo 2º- Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a Anulação
Parcial de dotações, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, assim
discriminadas:
319001204001227201020029 — Pagamento de Inativos e Pensionistas R$ 3.000,00
319001207000927201020068 — Pagamento de Inativos e Pensionistas R$ 5.000,00
319004203002678203620025 — Manutenção das Estradas Vicinais R$ 2.000,00
319004204001236101520032 — Manutenção do Ensino Fundamental R$ 4.000,00
319004205011030401320060 - Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 1.000,00
319004206002060603 120062 — Manutenção da Assistência ao P. Rural R$ 2.000,00.
319004206002060603 120063 — Manutenção do Matadouro Municipal R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
319004207000812200220066 — Manutenção Atividades da Ass. Social R$ 1.000,00
319004207010824400620073 — Manutenção Fundo de Assistência R$ 1.000,00
319011201000412200220005 — Manutenção das Atividades Gab. Secre. R$22.000,00
319011203002678203620025 — Manutenção das Estradas Vicinais R$10.000,00
319011204002781203720046 — Manutenção do Desporto Amador R$ 2.000,00
319011205001012200220047 - Manut. das Atividades Administrativas R$ 6.000,00
319011205001751202720052 — Manutenção da Rede de Esgotos R$ 3.000,00
319011205011030101120054 — Manutenção do Fundo de Saúde R$10.000,00
319011205011030101120058 — Manut. Programa Agentes Comunitários R$13.000,00
319011205011030401320060 - Manutenção da Vigilância Sanitária R$15.000,00
319011205011030501420061 — Manutenção da Vigilância Epidemiológ. R$ 3.000,00
319011206002060603 120062 — Manutenção Assistência ao P. Rural R$ 1.000,00
319011206002060603 120063 — Manutenção do Matadouro Municipal R$ 1.000,00
319011207000812200220066 — Manutenção Atividades da Ass. Social R$ 3.000,00
319011207010824400620073 — Manutenção Fundo de Assistência Social R$ 1.000,00
319013201000412200120004 — Pagamento de Agentes Políticos R$ 5.000,00
319013201000412200220005 — Manutenção das Atividades Gab. Secre. R$ 4.000,00
319013205011030101120054 - Manutenção do Fundo de Saúde R$ 4.000,00 -
319013205011030501420061 — Manutenção da Vigilância Epidemiológ. R$ 500,0!
319016204001236101520031 — Manutenção Remuneração do Magistério R$ 1.000,00
339014205011030101120054 — Manutenção do Fundo de Saúde R$ 2.000,001;,
339030205011030401320060 — Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 500,00
339030205011030501420061 — Manutenção da Vigilância Epidemiológ. R$ 500,00
339030206002060603 120062 - Manutenção Assistência ao P. Rural R$ 500,00
339030206002060603 120064 — Manutenção do Convênio com LM.A R$ 500,00
339030207010824100420070 — Manutenção da Assistência a 3º Idade R$ 1.000,00
339030207010824300520071 — Manut. Fundo Criança e do Adolescente R$ 1.000,00
339030207010824400620073 — Manutenção Fundo de Ass. Social R$ 1.000,00
339032201000412200220005 — Manutenção das Atividades Gab. Secre. R$ 500,00
339032204002781203720046 — Manutenção do Desporto Amador R$ 1.000,00
339032206002060603 120062 — Manutenção Assistência ao P. Rural R$ 500,00
339033201000412200220005 — Manutenção das Atividades Gab. Secre. R$ 500,00
339036204001236501820037 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar R$ 1.000,00
339036204001339202220038 — Eventos e Festas Populares R$ 600,00
339036204001339202220041 — Preservação do Patrimônio His. Cultural R$ 1.000,00
339036205001751202920053 —- Manutenção de Tratamento e Dist. Água R$ 500,00
339036205011030401320060 - Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 500,00
339036205011030501420061 — Manutenção da Vigilância Epidemiológ. R$ 500,00
339036206002060603 120062 — Manutenção Assistência ao P. Rural R$ 500,00
339036207010824100420070 — Manutenção da Assistência a 3º Idade R$ 500,00
339036207010824400620073 — Manutenção Fundo de Ass. Social R$ 500,00
339038204001212200220026 — Manutenção Ativ. Adminis. S. Educação R$ 500,00
339038204001236101520032 — Manutenção do Ensino Fundamental R$ 1.500,00
339039201000412200220009 — Publicações dos Atos Oficiais R$ 2.000,00
339039203001545202320021 - Manutenção de Vias Públicas R$ 2.000,00
339039203001545202520023 — Manutenção do Cemitério Municipal R$ 500,00
339039204001339202220041 Preservação do Patrimônio His. Cultural R$ 4.000,00 *
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CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
339039204002369503420043 — Manutenção Atividades Prom. Turística R$ 1.000,00
339039205011030401320060 — Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 500,00
339039205011030501420061 — Manutenção da Vigilância Epidemiológ. R$ 500,00
339039206002060603 120062 — Manutenção Assistência ao P. Rural R$ 1.000,00
339039206002060603 120063 — Manutenção do Matadouro Municipal R$ 1.000,00
339039206002060603 120064 — Manutenção do Convênio com LM.A R$ 500,00
339039207010812200220069 — Manutenção do Conselho de Ass. Social R$ 500,00
339039207010824100420070 - Manutenção da Assistência a 3º Idade R$ 500,00
339039207010824300520071 — Manut. Fundo Criança e do Adolescente R$ 500,00
339039207010824400620073 — Manutenção Fundo de Ass. Social R$ 800,00
449051203000848100810007 — Construção e Melhoria Hab. P. Rurais R$ 8.000,00
449051203000848200810009 — Construção Melhorias Hab. P. Urbanas R$ 8.000,00 |
449051204001236101510018 — Construção de Escola do E. Fundamental R$ 8.000,00
449051204001339202220041 — Preservação Patrimônio His. Cultural R$ 8.000,00
449051204002781203710024 — Ampliação Construção Campo de Futebol R$ 4.000,00,
449051204002781203710025 — Obras Centro Múltiplo de Eventos R$ 4.000,00
449051205001751202610026 — Obras Usina de Reciclagem de Lixo R$ 4.500,00 |
449051205001751202710027 — Obras Estação de Tratamento de Água R$ 1.000,00
449051205001751202710028 — Obras no Sistema de Esgotos R$ 5.000,00
449051206002075203210033 — Extensão da Rede Elétrica Rural R$10.000,00
449052201000412200210003 — Aquisição de Veículos R$15.000,00
449052203002678203610014 — Obras em Estradas Vicinais R$ 2.000,00
449052204001236501810021 — Construção e Aparelhagem Es. E. Infantil R$ 8.000,00
449052204001339202210023 — Aquisição de Instrumentos Musicais R$ 5.000,00
449052204001339202220041 — Preservação Patrimônio His. Cultural R$ 3.000,00
449052204002781203710024 — Ampliação Construção Campo de Futebol R$ 8.000,00
449052204002781203710025 — Obras Centro Múltiplo de Eventos R$ 5.000,00
449052205001751202610026 — Obras Usina de Reciclagem de Lixo R$ 5.000,00
449052205001751202710027 — Obras Estação de Tratamento de Água — R$10.000,00
449052205001751202920053 — Manutenção Tratamento e Dist. Água R$ 700,00
4490522060020606031 10032 — Aquisição de Equipamentos e 1. Agrícola R$ 6.000,00
Total R$285.100,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei
pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
São Sebastião do Rº Verde, 13 de setembro de 2005.
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