norma nº 737/2005

Na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO E O RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GEF A S
LEI Nº 737/2005 de 28 de setembro de 2005.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária São
Sebastião do Rio Verde.”
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e cu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica reconhecida como entidade de utilidade pública para o Município de São
Sebastião do Rio Verde à entidade denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAO
SEBASTIÃO DO RIO VERDE”, associação civil de fins não econômicos, com sede neste
município, à Rua Padre Francisco de Freitas Carvalho, nº 01, registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas da comarca de São Lourenço no livro A-29, sob o nº 2.856, e
cadastrada no CNPJ sob o nº 07.551.060/0001-41,
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Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei
pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 28 de setembro de 2005.
José de Sjuza Rabelo
Prefeito Municipal
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