← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." |
| native_id | 201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 741/2005 de 22 de novembro de 2005. “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.” A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas seguintes dotações: 337041205001030101120048 — Manutenção Consórcio Inter. de Saúde R$ 6.000,00 339033205011030101120054 — Manutenção do Fundo de Saúde R$ 1.000,00 339036203001751202620024 — Manutenção da Limpeza Pública R$ 1.000,00 339036203002678203620025 - Manutenção das Estradas Vicinais R$ 1.000,00 339039202000412300220017 — Manutenção Setor Contabilidade R$ 1.000,00 339047207000412200220065 — Manutenção das Contribuição R$ 1.500,00 Total R$11.500,00 Art. 2º- Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a Anulação Parcial de dotações, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4320/64, assim discriminadas: 339032204001236101520032 — Manutenção do Ensino Fundamental R$ 2.000,00 449051204001236501810021 — Construção Aparelhagem Es. E. Infantil R$ 9.500,00 Total R$11.500,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São Sebastião do Rio Verde, 22 de novembro de 2005. Prefeito Municipal Publicado em: