norma nº 595/1999

*, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 595/99, de 04 de Maio de 1999.
Dispõe sobre Alterução à Lei 592, de 24 de Novembro de 1998.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado do Minas Gerais,
Por seus representantes aprovou, e eu em seu Home, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Em atendimento ao Inciso I do Artigo 2º da Lei nº 592/98, de 24 de
Novembro de 1998, fica cancelada a doação dos lotes aos seguintes
beneficiários:
José Benedito dos Santos (Briguinha) - Lote 08
Luiz Clándio de Carvalhoí Laio) - Lote d6
Francisco Chagas Teodoro(Chico da Rede) - Lote 07
Artigo 2º . Serão conhecidos os três novos beneficiários, através de sortaio realizado
ha sala de reuniões da Câmara Municipal, na presença da maioria dos
pretendentes, conforme lista indicada pelo Executivo Municipal.
Inciso | - Os novos beneficiários obedecerão ao disposto na Lei 585/98, de 28/10/08,
regulamentada pela Lei nº 592/98, de 24/11/08,
Inciso E - Os lotes vagos serão sorteados entre os novos beneficiários.
Artigo 3º - Os novos beneficiários são os seguintes:
Sebastião Horácio Filho - Lote 06
José Raimundo - Lots 07
Gilson Gonçalves Guimaráes - Lote 08
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ártigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta lei pertencer, que a cumpra é façam cumprir tão intsiramente como nela se
contém.
São Sebastião do Rio Verde, 04 de Maio de 1999.
N
Dr. duda E
Tete;
Prefeito Municipal.
“CAPITAL DAS TERRASALTAS DA MANTIQUEIRA"