norma nº 698/2004

À imita be MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Administração 2001 a 2004
LEI Nº: 698/2004
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais. por seus
representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas
seguintes dotações:
31900420315452023220 - Manutenção Serv. Obras Viação Serv. Urbano R$ 10.000,00
31900420412361015230 - Manutenção Remuneração Magistério R$ 5.000,00
31900420412361015231 - Manutenção do Ensino Fundamental R$ 12.000,00
31900420412361015232 - Manutenção Transporte Escolar Fundamental R$ 5.000,00
31901120427812037242 - Manutenção Desporto Amador R$ 5.000,00
31901120610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 10.000,00
31901320104122001204 - Manutenção Agentes Políticos (Prefeito e Vice) R$ 500,00
31901320104122002205 - Manutenção das Ativ. Gabinete Secretaria R$ 1.000,00
31901320412122015226 - Manutenção Ativ. Adm. Secret. Educação R$ 1.000,00
31901320412361015230 - Manutenção Remuneração do Magistério R$ 3.000,00
o 31901320610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 1.000,00
33704120510301011244 - Manutenção Consórcio Interm. de Saúde R$ 8.000,00
33903020326782036225 - Manutenção das Estradas Vicinais R$ 3.000,00
33903620104122002205 - Manutenção Ativ. Gab. Secretaria R$ 3.000,00
33903620204123002217 - Manutenção Aviv. Setor Cont. Fin. Alm. R$ 2.000,00
33903620510122002243 - Manutenção Ativ. Adm. de Saúde R$ 1.000,00
33903620808243005263 - Manutenção do Conselho Tutelar R$ 1.000,00
33903920326782036225 - Manutenção das Estradas Vicinais R$ 5.000,00
33903920412365018236 - Manutenção do Ensino Pré Escolar R$ 1.000,00
33903920427812037242 - Manutenção Desporto Amador R$ 2.000.00
33903920510122002243 - Manutenção das Ativ. Adm. de Saúde R$ 2.000,00
33903920610301011250 - Manutenção do Fundo de Saúde R$ 1.000,00
Total R$ 82.500,00
Art. 2º - Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a Anulação
Parcial de dotações, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, assim
discriminadas:
31900420610301011251 - Manutenção Programa Saúde da Família R$ 27.500,00
44905120920752032132 - Extensão Rede Elétrica Rural R$ 25.000,00
46907120228843002218 - Manutenção Parcelamento INSS R$ 30.000,00
Total R$ 82.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 28 de Junho de 2004.
Maurício de Biasi Filho
Prefeito Municipal