norma nº 701/2004

CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Administração 2001 a 2004
LEI Nº: 701/2004
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
74.000,00(setenta e quatro mil reais), as dotações da Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, c eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas
seguintes dotações:
33504120104122002213 - Manutenção Contribuições AMN R$ 1.100,00
33704120510301011244 - Manutenção Consórcio Intermunicipal Saúde R$ 8.000,00
33903020104122002205 - Manutenção Atividade Gabinete Secretaria R$ 3.000,00
33903020104122002206 - Manutenção Convênio Polícia Militar R$ 1.500,00
33903020104122002207 - Manutenção Convênio Polícia Militar/Florestal R$ 1.500,00
33903020326782036225 - Manutenção Estradas Vicinais R$ 3.000,00
33903020427812037242 - Manutenção Desporto Amador R$ 1.000,00
33903020610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$30.000,00
33903620610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 1.500,00
339039201041220022085 - Manutenção Ativ. Gabinete Secretaria R$ 5.000,00
33903920104122002206 - Manutenção Convênio Polícia Militar R$ 2.400,00
33903920204123002217 - Manutenção Ativ. Setor Cont. Fin. Alm. R$ 1.000,00
33903920326782036225 - Manutenção Estradas Vicinais R$ 2.000,00
33903920412361015232 - Manutenção Transporte Escolar Fundamental R$ 8.000.00
33903920610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 5.000,00
Total RS 74.000,00
Art. 2º - Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a Anulação
Parcial de dotações, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, assim
discriminadas:
33903020610301011251 - Manutenção Programa Saúde da Família R$ 4.000,00
33903020920606031265 - Manutenção Assist. ao Produtor Rural R$ 3.000,00
33903220326782036225 - Manutenção das Estradas Vicinais R$ 3.000,00
33903620610301011251 - Manutenção Programa Saúde da Família R$ 1.000,00
33903620808243005262 - Manutenção Fundo Criança e Adolescente R$ 1.000,00
33903920610301011251 - Manutenção Programa Saúde da Família R$ 2.000,00
44905220413392022123 - Aquisição Instrumentos Musicais R$ 8.000,00
44905220427812037124 - Ampliação/Constr. Campos Futebol R$13.500,00
44905220510301011126 - Aquisição Veículos/Equipamentos p/Saúde R$ 500,00
44905220920606031131 - Aquisição Equipamento/Implement. Agrícola R$28.000,00
46907120228843002218 - Manutenção Parcelamento com o INSS R$10.000,00
Total R$ 74.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 13 de Setembro de 2004.
Maurício de Biasi Filho
Prefeito Municipal