norma nº 704/2004

,.04 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
EM CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASR)
Administração 2001 a 2004
LEL Nº: 704/2004
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
114.600,00(cento e quatorze mil e seiscentos reais), as dotações da
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas
seguintes dotações:
31900320412272010268 — Pagamento Inativos e Pensionistas R$ 300,00
31900420315452023220 — Manutenção Serv. Obras Viaç. Ser. Urb. R$ 5.500,00
31900420412361015230 — Manutenção Remuneração Magistério R$ 9.000,00
31900420412361015231 — Manutenção do Ensino Fundamental R$13.000,00
31900420412361015232 — Manutenção Transporte Escolar Fundamental R$ 3.000,00
31900420517512029249 - Manutenção Tratamento e Distribuição de Agua R$ 1.000,00
31901120104122002205 — Manutenção Ativ. Gabinete Secretaria R$ 500,00
31901120412361015230 — Manutenção Remuneração do Magistério R$38.000,00
31901320510122002243 — Manutenção Ativ. Adm. de Saúde R$ 300,00
33504120104122002208 — Manutenção Contribuições da AMAG R$ 2.500,00
33704120510301011244 - Consórcio Intermunicipal Saúde R$ 8.000,00
33903020104122002205 - Manutenção Ativ. Gabinete Secretaria R$ 2.000,00
33903020204123002217 - Manutenção Ativ. Setor Cont. Fin. Alm. R$ 1.500,00
33903020610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$20.000,00
33903020610301011253 — Manutenção Programa Combate C. Nutricion. R$ 500,00
33903620808243005263 — Manutenção do Conselho Tutelar R$ 2.500,00
33903920104122002205 - Manutenção Atividade Gabinete Secretaria R$ 4.000,00
33903920204123002217 - Manutenção Ativ. Setor Cont. Fin. Alm. R$ 1.000,00
33903920610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 2.000,00
Total
R$ 114.600,00
Art. 2º - Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a Anulação
Parcial de dotações. nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, assim
discriminadas:
31900420423695034239 — Manutenção Ativ. Promoção Turística R$ 1.000,00
31900420517512027248 —- Manutenção da Rede de Esgotos R$ 3.000,00
31900420610301011251 — Manutenção Programa Saúde da Família R$98.000,00
31900420610304013254 — Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 1.000,00
31900420610305014255 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica R$ 1.000,00
31901120104122002211- Manutenção Convênio Justiça Eleitoral R$ 3.000,00
31901120204123002216- Manutenção Ativ. Setor de Compras R$ 7.600,00
Total . RS 114.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 22 de Novembro de 2004.
Maurício de Biasi Filho
Prefeito Municipal