← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 2004 |
| Date | 2004-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.9000,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG. |
| native_id | 246 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ve PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE «mo CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Egas Administração 2001 a 2004 LEL Nº: 707/2004 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 24.900,00( vinte e quatro mil e novecentos reais), as dotações da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG. A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas seguintes dotações: 31901120104122002205 - Manutenção Ativ. Gabinete Secretaria R$ 3.500,00 31901120412361015230 - Manutenção Remuneração Magistério R$ 3.000,00 31901120510122002243 - Manutenção Ativ. Adm. de Saúde R$ 100,00 33901120610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 4.200,00 33901320104122002205 - Manutenção Ativ. Gabinete Secretaria R$ 800,00 31901320412361015230 - Manutenção Remuneração Magistério R$ 1.000,00 31901320510122002243 - Manutenção Ativ. Adm. de Saúde R$ 200.00 33901320610301011250 - Manutenção Fundo de Saúde R$ 100,00 33704120510301011244 - Consórcio Intermunicipal Saúde R$ 4.000,00 33903920104122002205 - Manutenção Atividade Gabinete Secretaria R$ 2.000,00 44905120315452023111 - Obras de Infraestrutura Urbana R$ 6.000,00 Total R$ 24.900,00 Art. 2º - Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a Anulação Parcial de dotações, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, assim discriminadas: 44905120326782036114 - Obras em Estradas Vicinais R$ 18.900,00 44905120427812037125 - Ampliação/Construção Campos de Futebol R$ 6.000,00 Total R$ 24.600,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião do Rio Verde, 21 de Dezembro de 2004. Maurício de Biasi Filho Prefeito Municipal