norma nº 686/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 686/2003
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado a abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas seguintes
TOTAL
Publicado em:
dotações:
31900420315452023219 — Manut. Serv. Obras Viac. e Ser. urb R$13.000,00
31900420326782036224 — Manut. das Estradas Vicinais R$10.000,00
31900420412361015230 — Manut. Remun. Magistério R$ 5.000,00
31900420412361015231 — Manut. Ensino Fundamental R$ 5.000,00
31900420412361015232 — Manut. Transporte Escolar Fund. R$ 5.000,00
31900420517512029248 — Manut. Tratamento e Distrib. Água R$ 3.000,00
31900420610301011250 — Manut. do Fundo de Saúde R$ 5.000,00
31901120104122001205 — Pag. Agentes políticos R$ 8.000,00
31901120412122015225 — Manut. Ativ. Adm. Secret. Educação R$10.000,00
31901120412361015231 — Manut. Ensino Fundamental R$ 5.000,00
31901120427812037241 — Manut. do Desporto Amador R$ 3.000,00
31901120510122002242 — Manut. Ativ. Adm. De Saúde R$ 4.000,00
31901320104122001205 — Pagamentos Agentes Políticos R$ 1.000,00
31901320104122002206 — Manut. Atividades Gab. Secret. R$ 1.000,00
31901320412122015225 — Manut. Ativ. Adm Secret. Educação R$ 2.000,00
31901320412361015231 — Manut. Ensino Fundamental R$ 2.000,00
33504120104122002209 — Manut. Contrib. Amag R$ 3.000,00
33704120510301011243 — Manut. Consorcio Intermunicipal de Saúde R$10.000,00
3390302031 5452023219 — Manut. Serv. Obras Viac. e Serv. Urb. R$ 2.000,00
33903020326782036224 — Manut. Estradas Vicinais R$10.000,00
33903020427812037241 — Manut. do Desporto Amador R$ 1.000,00
33903020610301011250 — Manut. Fundo de Saúde R$20.000,00
33903620104122002206 — Manut. das Ativ. Gab. Secretaria R$ 1.500,00
33903620427812037241 — Manut. Desporto Amador R$ 3.000,00
33903620808243006263 — Manut. do Conselho Tutelar R$ 4.000,00
33903920315452024221 — Manut. Iluminação Pública R$10.000,00
33903920412361015232 — Manut. Transporte Escolar Fund. R$ 2.000,00
33903920610301011250 — Manut. Fundo de Saúde R$ 2.000,00
33904720412122015226 — Manut. Contrib. Pasep R$ 1.000,00
46907120228123002218 — Manut. Parc. INSS R$10.000,00
R$161.500,00
Art. 2º -
= N PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a anulação parcial de
dotações, nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, assim discriminadas
31900420204123002217 — Manut
31900420610301011251
33901420412361015231 — Manut
33901420412361015232 — Manut
33901420510122002242 — Manut
33901420610301011251
33901420708122002257 — manut.
33901420808244006264 — Manut.
— Manut.
33901820412361015231
33901820412362016234 — Manut
33903020610301011251
33903020610301011252 — Manut
33903220326782036224 — Manut
33903220412361015231
33903220427812037241
. Ativ. Set.contab.fin.alm
31900420412362016234 — Manut.
31900420412365018235 — Manut.
31900420423695034238 — Manut.
31900420427812037241 — Manut.
31900420510122002242 — Manut.
31900420517512027247 — Manut.
— Manut.
31900420610304013254 — Manut.
31900420708122002257 — Manut.
31900420808243006263 — Manut.
31900420808244006264 — Manut.
31900420920606031265 — Manut.
31900420920606031266 — Manut.
31901120204123002216 — Manut.
31901120315452025222 — Manut.
31901120412362016234 — Manut.
31901120610305014255 — Manut.
31901120920606031265 — Manut.
31901120920606031266 — Manut.
33901420412122015225 — Manut.
Ensino Médio
Ensino Pré-Escolar
Ativ. Promoção Turística
Desporto Amador
Ativ. Adm. Saúde
Rede Esgoto
Programa Saúde da Família
da Vigilância Sanitária
Ativ. Assitência Social
Conselho Tutelar ,
do Fundo Assistência social
Assist. Produtor Rural
Matadouro Municipal
Ativ. Setor de Compras
Cemitério Municipal
Ensino Médio
Vigilância Epidemiológica
Assist. ao produtor Rural
do Matadouro Municipal
da Ativ, Adm Secret. Educação
. Ensino Fundamental
. Transporte Escolar fund.
33901420412365018235 — Manut.
33901420427812037241 — Manut.
ensino Pré-Escolar
Desporto Amador
. Ativ. Adm. Saúde
— Manut.
Programa Saúde Família
Ativ. Assistência Social
do Fundo de Assistência social
Ensino Fundamental
. Ensino Médio
33903020517512027247 — Manut.
— Manut.
Rede de Esgoto
Programa Saúde Família
. Programa Farmácia Básica
33903020920606031265 — Manut.
33903020920606031266 — Manut.
Assist. ao Produtor rural
Matadouro Municipal
. Estradas Vicinais
— Manut.
33903220412365018235 — Manut.
— Manut.
ensino Fundamental
do Ensino Pré-Escolar
Desporto Amador
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.000,00
400,00
3.000,00
400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
600,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
1.000,00
400,00
400,00
600,00
600,00
600,00
200,00
200,00
600,00
300,00
200,00
200,00
700,00
700,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
500,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
33903220920606031265 — Manut. Assit. Produtor Rural
33903220920606031 266 — manut.
33903320510122002242 — Manut
33903620104122002211 — Manut
33903620326782036224 — Manut
33903620412122015225 — Manut
33903620412361015231 — Manut
33903620412365018235 — Manut
33903620517512029248 — Manut
33903620610305014255 — Manut
33903620708122002257 — Manut
33903620808241 005261 — Manut
33903620808244006264 — Manut
33903620920606031265 — Manut
33903820104122002206 — manut.
33903820412361015231 — Manut
Matadouro Municipal
. Ativ. Adm. Saúde
. Conv. Agência Bancária
. das Estradas Vicinais
. Ativ. Adm. Secret. Educação
. Ensino fundamental
. do Ensino Pré-Escolar
. Tratamento e distrib. Água
. da Vigil. Epidemiológica
. das Ativ. Assistência Social
. Asistência 3º Idade
. do Fundo de Assistência Social
. Assit. Produtor rural
das Ativ. Gab. Secretaria
. do ensino fundamental
33903920104122002210 - Publicação atos Oficiais
33903920315452025222 — Manut
* 33903920412361015231 — Manut
. Cemitério Municipal
. ensino Fundamental
33903920412362016234 — Manut. Ensino Médio
33903920412365018235 — Manut
33903920413392022237 — Manut
33903920423695034238 — Manut
33903920517512027247 — Manut
- Ensino Pré-Escolar
. Centro Ferroviário Cult.
. Ativ. Promoção turística
. Rede de Esgotos
33903920517512029248 — Manut. Tratamento e Distr. Água
33903920610305014255 — Manut
. da Vigil. Epidemiológica
33903920808122022260 — Manut. do Cons. Assistência Social
33903920808241005261 — Manut
. da Assistência a 3º Idade
33903920808244006264 — Manut. do fundo de Assistência Social
33903920920606031265 — Manut. Assistência ao Produtor Rural
33903920920606031266 — Manut. Matadouro Municipal
44905120315452023110 — Obras
de Infraestrutura Urbana
44905120315452024112 — Extensão Rede Elétrica Urbana
44905120412365018119 — Constr. Equip. Pred. Pré-Escola
44905120517512027127 — Obras
44905120517512028128 — Obras
no Sistema de Esgoto
de Rede Pluvial
44905120920752032132 — Extensão Rede elétrica Rural
44905220104122002206 — Manut
. das Ativ. Gab. Secretaria
44905220204123002217 — Manut. Ativ. Set. Contab. Fin. Alm.
44905220315452023111 — Aquis.
Veículo/Equipe. P/ Limpeza
44905220427812037121 — Ampliação/Const. Campos de Futebol
44905220427812037122 — Obras
TOTAL
Centro Múltiplos Eventos
1.000,00
1.000,00
100,00
600,00
500,00
500,00
1.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
600,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$25.000,00
R$ 3.000,00
R$14.000,00
R$15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$
R$
— —R$161.500,00
e
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
N CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 24 de Setembro de 2003
Mean Do Mio
Maurício de Biasi Filho
Prefeito Municipal
ã
: