norma nº 689/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 689/2003
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado a abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente nas
seguintes dotações:
-31900120412272010228 — Pagamento a inativos/pensionistas R$ 5.100,00
-31900120709272010259 — Pagto. Inativos Pensionistas R$11.400,00
-31900320412272010228 — Pagamento a Inativos Pensionistas R$ 1.190,00
-31900320709272010259 — Pagto. Inativos pensionistas R$ 1.500,00
-31900420315452023219 — Manut Serv. Obras Viac. e Ser. urb R$ 7.000,00
-31900420412361015230 - Manut. Remun. Magistério ' R$ 1.100,00
-31900420412361015231 — Manut. Ensino F' undamental R$ 7.700,00
-31900420412361015232 — Manut. Transporte Escolar Fund. R$ 2.100,00
-31900420610301011250 — Manut do Fundo de Saúde R$ 5.200,00
-31901120104122001205 — Pag. Agentes políticos R$ 3.000,00
-31901120104122002206 — Manut. das Ativ. Gab. Secretaria R$ 6.600,00
-31901120204123002217 — Manut. Ativ. Set. Contab. Fin. Alm. R$10.650,00
-31901120315452023219 — Manut. Serv. Obras viac. Serv. Urb. R$ 4.300,00
-31901120326782036224 — Manut. Das Estradas vicinais R$ 8.000,00
-31901120412361015230 — Manut. Remuneração Magistério R$24.800,00
-31901120412361015231 - Manut. Ensino Fundamental R$ 8.300,00
-31901120427812037241 — Manut. do Desporto Amador R$ 300,00
-31901120610301011250 — Manut. Fundo de Saúde R$17.000,00
-31901320412361015231 — Manut. Ensino Fundamental R$ 1.400,00
-33504120104122002209 — Manut Contribuições AMAG R$ 1.000,00
-33903020104122002206 — Manut Ativ. Gab Secretaria R$ 1.000,00
-33903020412361015231 — Manut.do Ensino Fundamental R$ 2.000,00
-33903020610301011250 — Manut. Fundo de Saúde R$ 5.000,00
-33903920315452024221 — Manut da Iluminação Pública R$ 4.000,00
-33903920412361015232 — Manut.transporte Escolar Fund. R$10.000,00
-33903920610301011250 — Manut. do Fundo de Saúde R$ 1.000,00
TOTAL R$150.640,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Sado
-33903020412365018235 — Manut.do Ensino Pré-Escolar R$ 1.000,00
-33903020413392022237 — Manut.Centro Ferroviário Cult. R$ 200,00
-33903020424722035240 — Manut.da Torre de Sinais de TV R$ 500,00
-33903020517512027247 — Manut.da Rede de Esgotos R$ 3.000,00
-33903020610301011252 — Manut.Programa Farmácia Básica R$ 1.000,00
É -33903020610305014255 — Manut.da Vigil Epidemiológica R$ 500,00
Í -33903020808243006262 — Man.Fundo Criança e do Adolescente R$ 1.000,00
f -33903220326782036224 — Manut das Estradas Vicinais R$ 1.000,00
-33903220412361015231 — Manut.do Ensino Fundamental R$ 2.000,00
-33903220412365018235 — Manut.do Ensino Pré-Escolar R$ 500,00
-33903220920606031265 - Manut. Assist.ao Produtor Rural R$ 500,00
-3390322092060603 1266 — Manut.do Matadouro Municipal R$ 300,00
-33903320510122002242 — Manut das Ativ. Adm de Saúde R$ 500,00
-33903620104122002207 — Manut.Conv.Policia Militar R$ 200,00
-33903620104122002212 — Manut Conv.Justiça Eleitoral R$ 100,00
-33903620315452023220 - Manut Praças Parques e Jardins R$ 100,00
-339036203 5452025222 — Manut.do Cemitério Municipal R$ 100,00
-33903620412306020229 — Manut da Merenda Escolar ' R$ 300,00
-33903620412361015231 — Manut do Ensino Fundamental R$ 500,00
-33903620412362016234 — Manut. do Ensino Médio R$ 100,00
-33903620412365018235 — Manut.do Ensino Pré-Escolar R$ 1.000,00
-33903620413392022237 — Manut.Centro Ferroviário Cult. R$ 200,00
-33903620424722035240 — Manut. da Torre de Sinais de TV R$ 600,00
-33903620427812037241 — Manut.do Desporto Amador R$ 2.000,00
-33903620517512027247 — Manut.da Rede de Esgotos R$ 200,00
-33903620610305014255 — Manut.da Vigil Epidemiológica R$ 200,00
-33903620808122022260 — Manut. Cons. Assistência Social R$ 200,00
-33903620808243006262 — Man.Fundo Criança e do Adolescente R$ 200,00
-33903620920606031266 — Manut.do Matadouro Municipal R$ 300,00
-33903820104122002206 — Manut.das Ativ.Gab.Secretaria R$ 1.000,00
-33903820412361015231 — Manut do Ensino Fundamental R$ 1.000,00
-33903920315452025222 — Manut. do Cemitério Municipal R$ 200,00
-33903920412122015225 — Manut. Ativ. Adm Secret Educação R$ 1.000,00
-33903920413392022236 — Eventos e Festas Populares R$ 2.000,00
-33903920427812037241 - Manut. do Desporto Amador R$ 1.000,00
-33903920517512027247 — Manut.da Rede de Esgotos R$ 2.000,00
-33903920517512029248 — Manut. Tratamento e Distr Água R$ 2.000,00
-33903920610301011251 — Manut Programa Saúde Família R$ 1.000,00
-33903920610305014255 — Manut da Vigil. Epidemiológica R$ 400,00
-33903920708122002257 - Manut Ativid.da Assist Social R$ 4.000,00
-33903920808243006262 — Man.Fundo Criança e do Adolescente R$ 300,00
-33903920920606031265 — Manut Assist.ao Produtor Rural R$ 500,00
-44905120104122002104 — Construção de Prédios Públicos R$ 2.000,00
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Art. 2º - Constituem recursos para atender ao disposto no artigo anterior, a anulação
- parcial de dotações, nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, assim
* discriminadas:
-31900420412365018235 — Manut. Ensino Pré-Escolar R$ 2.000,00
-31900420517512027247 — Manut. Rede Esgoto R$ 1.000,00
-31900420610301011251 — Manut. Programa Saúde da Família R$20.000,00
-31900420708122002257 — Manut. Ativ. Assitência Socia R$ 1.000,00
-31900420808243006262 — Manut. fundo Criança e Adolescente R$ 3.000,00
-31900420808243006263 — Manut. Conselho Tutelar R$ 3.000,00
-31900420808244006264 — Manut.Fundo Assist. Social R$ 500,00
-31900420920606031265 — Manut. Assist. ao Prod.Rural R$ 1.000,00
-3190042092060603 1266 — Manut. Matadouro Municipal R$ 400,00
-31901120104122002212 — Manut.Conv.Justiça Eleitoral R$ 200,00
-31901120204123002216 — Manut. Atividade Setor de Compras R$ 1.000,00
-31901120412365018235 — Manut. ensino pré escolar R$ 2.000,00
-31901120517512027247 — Manut da rede de esgotos ' R$ 1.000,00
-31901120610304013254 — Manut. da vigilância sanitária R$ 1.000,00
-31901120610305014255 — Manut. da Vigil. Epidemiológica R$ 600,00
-31901120808244006264 — Manut. fundo de Assist. Social R$ 1.000,00
-31901320412361015230 — Manut. Remuneração Magistério R$ 9.000,00
-31901320412362016234 — Manut. Ensino Médio R$ 200,00
-31901320412365018235 — Manut.Ensino Pré Escolar R$ 4.000,00
-31901320610301011251 — Manut. Programa Saúde da Família R$ 6.000,00
-31901320709271009258 — Manut. das Obrigações Patronais R$10.000,00
-31901620204123002217 — Manut. Ativ.Set.Contab. Fin.Alm R$ 120,00
-31901620315452023219 — Manut Serv.Obras Viac.Serv.Urb R$ 120,00
-31901620326782036224 — Manut das Estradas Vicinais R$ 120,00
-31901620412361015232 — Manut. Transporte Escolar Fund. R$ 120,00
-31901620510122002242 — Manut.das Ativ. Adm de Saúde R$ 120,00
-31901620517512029248 — Manut. Tratamento e Distr. Água R$ 120,00
-31901620610301011250 — Manut. do Fundo de Saúde RS 120,00
-31901620610301011251 — Manut.Programa Saúde Família R$ 120,00
-31901620708122002257 - Manut. Ativid.da Assist.Social R$ 120,00
-31901620808244006264 — Manut. Fundo de Assist Social R$ 120,00
-31901620920606031265 — Manut. Assist ao Produtor Rural R$ 120,00
-31901620920606031266 — Manut. do Matadouro Municipal R$ 120,00
-31909220204123002215 — Regul.Despesas Exerc. Anterior R$ 500,00
-31909220412122015227 — Regul.Desp.de Exerc. Anteriores R$ 500,00
-33903020104122002212 — Manut.Conv.Justiça Eleitoral R$ 200,00
-33903020315452023220 — Manut Praças Parques e Jardins R$ 500,00
-33903020412306020229 — Manut.da Merenda Escolar R$ 5.000,00
e nticdn
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CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
-44905120308482008107 — Const Reforma Casas Pop.Urbana R$ 9.000,00
-44905120315452024112 — Extensão Rede Elétrica Urbana R$ 1.000,00
-44905120326782036113 — Obras em Estradas Vicinais R$ 1.000,00
-44905120412365018119 — Constr. Equip.Pred Pré-escola R$ 10.000,00
- 44905120427812037121 — Ampliação/const. Campos Futebol R$ 2.000,00
-44905120427812037122 — Obras Contro Múltiplos Eventos R$ 4.000,00
-44905120517512026125 — Obras Usina Reciclag de Lixo R$ 2.000,00
-44905120517512027126 — Obras Estação Tratam.de Esgoto R$ 3.900,00
-44905120517512027127 — Obras no Sistema de Esgotos R$ 5.000,00
TOTAL R$150.640,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 25 de novembro de 2003
Maurício de Biasi Filho
Prefeito Municipal
er arm emma
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