norma nº 634/2001

Administração 200! a 2004
LEI Nº: 634 de 13 de setembro de 2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de
Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, no
Orçamento vigente, nas seguintes dotações:
- 3111.220.307.020-202 Pagto. Subs. Agentes políticos 5.000,00
- 3111.250.842.188.224 Manut. Ensino Fundamental 10.000,00
- 3111.261.375.428-236 Manut. Serv. Saúde 5.000,00
- 3113.250.842.188-224 Manut. Ensino fundamental 3.000,00
- 3120.230.308.032-208 Manut. Serv. Finanças 3.000,00
- 3120.250.842.239-227 Manut. Transporte escolar 20.100,00
- 3132.220.307.020-203 Manut. Atividade Gabinete 10.000,00
- 3132,230.308.032-208 Manut. Serviços Finanças 5.000,00
- 3132.250.842.239-227 Manut. Transporte Escolar 5.000,00
- 4110.240.307.025-105 Ref. e Amp. Prédios Públicos 5.000,00
- 4120.230.308.032-104 Aquis.Equip. Setor Finanças 6.000,00
- 4120.241.688.534-114 Aguis. Veículos e Est. Vicinais 14.000,00
- 4120.261375.428-121 Aquis. Veículos e Equip. para saúde 3.000,00
Total R$94.100,00
Art, 2º - Constituem recursos para atender ao disposto no artigo
anterior, a anulação parcial de dotações, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
4.320/64, assim discriminada:
- 3111.241.688.534-218 Manut. Est. Vicinais 28.000,00
- 3111.250.843.197-228 Manut. Ensino Médio 2.000,00
- 3111.250.848.247-230 Manut. Biblioteca e Acervo Cultural 5.000,00
- 3120.250.842.188-224 Manut. Ensino Fundamental 4.000,00
- 3120.250.843.197-228 Manut. Ensino Médio 3.000,00
- 3120.250.848.247-230 Manut. Biblioteca e Acervo Cultural 1.000,00
- 3120.261.375.428-236 Manut. Serviço de Saúde 5.000,00
Administração 2001 4 2008
- 3120.261.375.430-237 Manut. Vigilância Sanitária 1.000,00
- 3131.250.842.188-223 Rem.e Capacitação Pessoal Magist. 1.000,00
- 3131.261.375.428-236 Manut. Serv. Saúde . 500,00
- 3132.220.522.134-205 Manut. Do Sistema Telefônico 1.000,00
- 3132.241.688.534-218 Manut. Estradas Vicinais 2.000.00
- 3132.250.643.197.228 Manut. Do Ensino Médio 800,00
- 3132.261.375.430.237 Manut. Vigilância Sanitária 800,00
- 4110.241.057.316-108 Const.ref. casas populares urbanas 15.000,00
- 4110.241.057.317-109 Const.ref. casas populares rurais 10.000,00
- 4120.241.060.325-111 Aquis. veículos equip. timp. Publica 14.000,00
Total R$94.100,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 13 de setembro de 2.001.
Ardtiblio
Maurício de Biasi Filho
Prefeito Municipal
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