norma nº 877/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ: 17.906.314/0001-50
E-mail: prefeiturassrv(Dyahoco.com.br / Telefone: 35
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG
LEI ORDINÁRIA Nº 877/2011.
Autoriza distribuição de Publicações durante
Jornada Cultural e contém outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo lº - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer, durante as
“Jornada Estadual de Cultura e “Jornada Cultural do Município”, a distribuição gratuita
de publicação adquiridas pela Administração
Artigo 2º - O Prefeito determinará, mediante decreto, as obras a serem distribuídas
gratuitamente em cada Jornada
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= $ Único — Pará a Jornada de 2011 a obra a ser distribuída é a publicação com cunho
= histórico denominado “SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - do Povoado à Cidade —
= da Capela à Paróquia. Uma História de Presença, Fé e Amor”, de Marina Nogueira de
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Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Sebastião do Rio NY 12 de Setembro de 2011
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Na Souza Rabelo PR
Prefeito Municipal
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