← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 2001 |
| Date | 2001-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 324 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Hdminiotração 2001 « 2004 Lei nº 646 de 11 de Dezembro de 2001 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a Abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações. 3132-241.060.327.215 - Manutenção de Iluminação Pública R$ 2.000,00 3221-250.842.188.226 - Transferência de Recursos do FUNDEF R$ 10.000,00 3120-250.842.239.227 - Manutenção do Transporte Escolar R$ 10.050,00 3120-250.842.188.224 - Manutenção Ensino Fundamental R$ 19.000,00 3111-220.307.020.202 - Pagamento Subsídio Agentes Políticos R$ 1.300,00 3113-220.307.020.202 - Pagamento Subsídio Agentes Políticos R$ 1.350,00 3120-241.688.534.218 - Manutenção de Estradas Vicinais R$ 2.000,00 4120-250.842.188.115 - Aquisição Equip. p/Escolas Municipais R$ 2.700,00 TOTAL R$ 48.400,00 Art. 2º - Constituem recursos para atender ao despots no Artigo anterior, a Anulação Parcial de dotações, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, assim discriminada: 3111-220.030.702.203-Manutenção Atividades do Gabinete R$ 7.000,00 3111-240.416.097.21 !-Manutenção do Matadouro Municipal R$ 3.300,00 3111-241.060.325.213-Manutenção da Limpeza Pública R$ 3.400,00 311 1-241.060.326.214-Manutenção Cemitério e Necrotério R$ 3.900,00 311 1-241.060.328.216-Manutenção Parques e Jardins R$ 2.700,00 3111-241. 165.363.217-Manutenção Prom. Turística Municipal R$ 1.000,00 31 1-241.688.534.218-Manutenção de Estradas Vicinais R$ 2.000,00 811 1-250.848.247.230-Manutenção Biblioteca Acervo Cultural R$ 850,00 311 1-261.376.449.240-Manutenção Rede de Esgoto R$ 5.800,00 À |, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE A CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Mdminiarração 200 a 2004 3111-261.375.430.23 7-Manutenção de Vigilância Sanitária R$ 1.400,00 31 1-250.848.247.232-Manutenção Centro Ferrov. Cultural-CEFEC R$ 5.800,00 3111-250.843. 197.228-Manutenção do Ensino Médio R$ 3.000,00 3111-250.846.224.229-Manutenção do Desporto Amador R$ 1.000,00 3113-241.060.326.214-Manutenção Cemitério e Necrotério R$ 800,00 3113-241.060.328.216-Manutenção Parques e Jardins R$ 800,00 3113-241.165.363.217-Manutenção Promoção Turística Municipal R$ 800.00 3113-241.848.247.230-Manutenção Biblioteca Acervo Cultural R$ 1.200,00 3113-250.848.247.232-Manutenção Centro Ferrov. Cultural-CEFEC R$ 950,00 3113-261.375.430.237-Manutenção Vigilância Sanitária R$ 1.100,00 31 13-261.376.449.240-Manutenção Rede Esgoto R$ 1.600,00 TOTAL R$ 48.400,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 11 de Dezembro de 2001. Maurício de Biasi Filho Prefeito Municipal Publicado em: