← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 1998 |
| Date | 1998-02-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE UM (A) PROFESSOR (A). |
| native_id | 349 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS "O POVO É A RAZÃO" LEI Nº571/98, de 17 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre a contratação de um(a) Professor(a). A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono à seguinte Lei: Artigo 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar um(a) professor(a) para ministrar aulas de Matemática. Inciso I- A contratação que se refere o “caput” do artigo é para o período de Fevereiro a Julho de 1998. Inciso II- Os vencimentos são os referentes ao Nível XIV, Padrão A . Artigo 2º- As despesas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando portanto, a todas as autoridades à quem o conhecimento execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. São Sebastião do Rio Verde, 17 de Fevereiro de 1998. Casas ecido Martins Municipal