norma nº 574/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
| CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
"O POVO É À RAZÃO"
LEI Nº574/98, de 17 de Fevereiro de 1998.
Dispõe sobre a contratação de mão de obra para atender
relevante interesse público.
À Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, por seus
componentes, nos termos do Inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e Lei
Federal nº8745, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica autorizado 0 Executivo Municipal a contratar uma professora para
ministrar aulas de Língua Portuguesa,
Inciso L- A contratação será de Fevereiro a Julho de 1998,
Inciso E. Os vencimentos serão os referentes ao Nível XIV, Padrão A .
Inciso TI- Os pagamentos serão efetuados por aulas ministradas.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conkecim ento e
execução desta Lei pertencer, que à cumpra e façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 17 de Fevereiro de 1998,