norma nº 531/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO-SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
N.º : LEI Nº 531/97, de 20mde Janeiro de 1997.
= mma ta ei O Ge LIZÍ.
Assunto : Dispõe sobre a contratação de O4(quatro) professores pa
Serviço : ra ministrar aulas,
Data
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguimte Lei:
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar O4 (quatro) pro
fessores (as) para ministrar aulas de Matemática, Contabilidade
e Custos, Direito e Legislação, Estatística, Inglês, Educação *
Artística, Didática, Metodologia do Português, Metodologia da”
Matemática, Metodologia da Ciência, Metodologia da História, Me
todologia da Geografia e Sociologia na Escola Municipal São José
de Ensino Médio,
INCISO 1 - Os vencimentos serão baseados no Nível X Padrão A pa
ra professores com 2º Grau e Nível XIV Padrão A para
Professores com Curso Superior,
Artigo 2º- À quração será de 11(onze) meses, iniciando em 01/02/97 a 3
Artigo 3º- As despesas decorrentes da presente Lei ficarão por conta das
tações orçamentárias próprias,
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário,
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conheci
mento e execução desta Lei pertencer que a cumpra e façam cumprir tão intei
ramente como nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 29 de Janeiro de 1997,
|
|
Di Qntênio anseio Martina
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em: