norma nº 541/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 541, de 24 de Fevereiro de 1997.
Dispõe sobre a contratação de Ol(um) professor para!
ministrar aulas.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Es
tado de Minas Gerais, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Consti-
tuição Federal Por motivos de específica necessidade e relevante inte
resse: púbiico aprovou, e eu, em seu nome, santiono,a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar Ol(um) !
professor(a) para ministrar aulas de Seografia e História!
na Escola Municipal "são José" de Ensino Médio.
INCISO 1 - Os vencimentos serão baseados no Nível XIV Pa
drão A para Professor com Curso Superior.
Artigo 2º- A duração será de l0(dez) meses, iniciando em 24/02/97 a
24/12/97.
Artigo 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
das dotações Orçamentárias próprias.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições ao cóntrário.
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co
nhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 24 de Fevereiro de 1997.
o
Dr. Antonio Aparecido Martins
Prefeito Municipal