norma nº 546/1997

de Minas 3
Lei:
Artigo 1º-
Artigo 2º-
Artigo 3º.
Artigo 4º.
Artigo 5e..
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 546, de 29 de Abril de 1997.
A Câmara Municipal de são Sebastião do Rio Verde, Estado!
erais, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte !
licença maternidade.
INCISO I - Os Vencimentos serão 6s referentes ao Nível x
Padrão A para Professore com 2º Grau e Nível!
XIV Padrão A Para professor com Curso Superi-
O£s
A duração do contrato será de 120 dias.
As despesas decorrentes da Presente Lei ficarão por con-
ta das dotações orçamentárias próprias.
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Mando Portanto, a todas as autoridades a quem o conheci-
mento e execução desta Lei pertencer, que a Sumpra e façam cumprir!
tão inteiramente como nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 29 de Abril de 1997.
Dr. Antonio Aparecido Martins
Prefeito Municipal