norma nº 551/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0- SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei No. 551/97, de 12 de Agosto de 1997.
Dispõe sobre aceitação de doação de terreno.
fundos com o Posto de Saúde.
INCISO 1 Tal terreno foi doado pelo Centro Comunitário Nossa
Senhora Auxiliadora.
Artigo 2º.- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dota-
ções Orçamentárias vigentes.
Artigo 3º... Revogam-se as disposiçã
Artigo 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades à quem o
conhecimento e execução desta Lei Pertencer, que a cumpra e façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém. ,
és em contrário.
São Sebastião do Rio Verde, 12 de Agosto de 1997,
N
Dr. Antoniá Apárecido Martins
Prefeito Municipal