← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 1997 |
| Date | 1997-08-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ITE (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR). |
| native_id | 402 |
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