norma nº 566/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
"O POVO É A RAZÃO"
Lei no. 566/97, de 11 de Novembro 1997.
Dispõe sobre a Contratação de 01 Médico.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de
Minas Gerais, Por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar um Médico pa-
ra substituir o Dr. Silvio Joaquim da Silva.
Inciso 1 - O Período de contratação é de 10(Dez) dias.
Inciso II- Os vencimentos serão os referentes ao Nível XV Padrão
A do Quadro de Níveis e Padrões do Funcionalismo Pú-
blico Municipal.
Artigo 2º.- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentária próprias.
Artigo 3º.- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 11 de Novembro de 1997.
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