norma nº 491/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SEP 37.467-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 491, de 09 de Maio de 1995.
CO SE SA de Maio de 1995
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, MG,
por seus tTepresentantes aprovou, e eu, em Seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º. rica O Executivo Municipal au
público:
INCISO I: A Contratação citada no "caput"
período de 180 dias.
INCISO II: Os venci
do Artigo será pelo À
N
Pi
(o)
o
(o)
in)
D
h
D
tal
D
õ
-
D
wu
Fo)
o
Z
H
<
D
ES as
x
.
o
jon
NM
pv
o
>
fon
o
(6)
[5
»
on
Hg
o
de Níveis e Padrões, instituído pela Lei Nº 329/89,
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
das dotações Orçamentárias.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, Portanto a todas as autor
Cimento e execução desta Lei pertencer,
inteiramente como nela se contém.
idades a quem o conhe-
que a cumpra e façam cumprir tão
São Sebastião do Rio Verde, 09 de Maio de 1995.
—m..00.
Souza
Prefeito Municipal
Joaquim Ribéiro de
Publicado em: