norma nº 493/1995

MG, por seus representantes aprovou, e eu,
te Lei:
Artigo 1º-
Artigo 2º-
Artigo 3º-
Artigo 4º-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 87.467-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 493/95 ge 22 qe Maio de 1995.
== O CIS/0>.de 22 de Maio qe 1995.
Dispõe sobre Contratação de Mão de Obra Temporária
para atender relevante interesse público.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde,
em seu nome, sanciono a seguin
Fica o Execuiivo Municipal autorizado a contratar um(a) pro-
fessor(a), com curso superior de Matemática para substituir a
professora titular da Escola Municipal São José de Ensino Mé-
dio.
I- A contratação determinada pelo "Caput" do artigo será
pe-
lo período de 120 dias, Nível XIV Padrão A.
As despesas da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias para Educação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e xecução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
são Sebastião do Rio Verde, 22 de Maio de 1995.
Hen
Joaquim Ribeiro de Souza
Prefeito Municipal
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