← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1995 |
| Date | 1995-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA PARA ATENDER TRABALHO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. |
| native_id | 446 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CEP 87.467-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 495/95, de 22 de Maio de 1995. Dispõe sobre DEnominação da Biblioteca Municipal. A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte! Lei: Artigo 1º- Fica determinado que a Biblioteca Municipal passará a ter a seguinte denominação: "BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. EGYDIO DE LUCA" Artigo 2º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação. São Sebastião do Rio Verde, 22 de Maio de 1995. Joaquim Ribeiré de Souza Prefeito Municipal Publicado em: