norma nº 499/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 499, de 27 de Junho de 1995.
Dispõe sobre a Locação de Prédio para funcionamento da
Biblioteca Municipal Dr. Egydio de Luca.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, MG,
por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a alugar um Prédio situa
do a Rua Itanhandu, nº 417, para funcionamento da Biblioteca
Municipal Dr. Egydio de Luca.
INCISO 1 - O referido contrato terá a duração de um(01) ano a
iniciar-se em 01/07/95.
Artigo 2º- As despesas deccrrentes da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias.
Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conheci
mento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão in
teiramente como nela se contém.
São Sebastião do Rio Verde, 27 de Junho de 1995.
Joaquim Ribéiro de Souza
Prefeito Municipal
Publicado em:
2n/06!9S |