norma nº 455/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 455, DE 08/FEVEREIRO/1994
Dispõe sobre a Criação do Cargo de "Assistente Ope
racional de Serviços Municipais".
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde,"
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu
nome sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Cargo de "Assistente Operacional de Serviços!
Municipais", com og vencimentos equivalentes ao Nível VIII,
Padrão A, do Quadro de Níveis e Padrões, instituído pela 1
Lei Municipal Nº 329/89,
Inciso I-O0 cargo criado é de Provimento em comissão,
Artigo 2º » Ag despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias vigentes e suplementares se ne
cessário for, Í
Artigo 3º - à Presente Lei entrará em Vigor na data de sua publicação,!
revogadas as disposições em contrários
Mando, Portanto, a todas as autoridades a quem [o)
conhecimento € execução desta Lei Pertencer, que a cumpra e façam cumprir
tão inteiramente como nelas se contém.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 08/Fevereiro/1994.
Of
Joaquim Ribeiro de Souza
Prefeito Municipal
Pulicado em
FE om