norma nº 461/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBÁSTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº461, DE 02/MARÇO/ 1994
Dispõe sobre a Contratação Eu mporária de Mão de Cora
a
Para atender as necessidades, da Escola Municipal
São Jose, de Ensino Médio,
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Es
tado de Minas Gerais, por seus representantess aprovou, e eu, em Seu no-
me Sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º — Fica autorizado o Executivo Municipal, a contratar uma(01) |
professora para ministrar aulas de Educação Física na liscola
Municipal São José, de Ensino Médio.
Inciso I - A duração do contrato será pelo período de 180(en
to e oitenta) dias,
Inciso II- Os vencimentos da profissional contratada, serão!
os referentes ao Nível VIII, Padrão A, instituído pela Lei
Municipal Nº329/89,
Artigo 2º — AS despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das do
tações orçamentárias vigentes,
Artigo 3º -— Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrars em
vigor na data de sua publicação,
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co-
nhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir!
a . ,
tao inteiramente como nela Se contem.
Pref, Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 02/Março/1994.
Pulicado em
Qe/os/ 04
/
Joaquim Ribeirb de Souza
Prefeito Municipal