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norma nº 468/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 468 / 1994
Date 1994-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA.
native_id483

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RA A |
N.º ê
Assunto |:
Serviço
Data -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 468,ãe 10/Maio/1994
Fte AU
t
ispoe Sobre a contratação de mão-de-obra Temporaria,
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, MG
To
Por seus representantes aprovou e eu,em seu Nome, Sanciono a Seguinte Leis:
Artigo 1º-
Artigo 2º.
Artigo 3º.
mento e execução desta Lei pertencer
Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar velo periodo ge
O6(seis) meses uma funcionaria para Substituição da Sra. Vanize |
Aparecida Fassos Maciel.
I - Os vencimentos da funcionária contratada serão ge 64,79
por mês Ou O correspondente do Quadro de Níveis e Padrões,
AS despesas decorrentes da presente Lei correrão Por conta das do
tações orçamentárias vigentes.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor !
na data da sua Publicação.
Mando, porianto,a todas aS autoridades a quem o conheci
er,que a cumpra e façam cumprir tão intei
Tamente como nela Se contem,
Prefeitura Municipal de Sao Sebastião do Rio Verde,i0 de Maio de 1994.
Joaquim Rib iro de Souza
Prefeito Municipal
Pulicado em
ndo tos 08

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