norma nº 398/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
é CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 398, DE 26/JANEIRO/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE DENTISTA.
PARA ATENDIMENTO AOS ESCOTARES,
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, aprovou, e eu, Sancio
no e promulgo a seguinte Teis
CAPÍTULO I
DO CARGO
Artigo 1º - Fica criado o Cargo de Dentista vara atendimento de Escola-
,
res:
INCISO I = O Cargo sera de Provimento em comissão.
$ Único - Este Cargo tera como classificação o NÍVEL XV.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Artigo 2º — Der atendimento a todos os Alunos matriculados nas escolas-
Situadas no Município,
Artigo 3º — Compete ao Ocupante do cargo proceder exames " IN-TOCO" nas
Escolas Rurais verificando a situação dentaria doa Alunos ,.
e orientg-los no que diz respeito aos cuidados com a HIGIR-.
NE BUCAL,
Artigo 4º — Os Alunos das escolas rurais que necessitam de tratamento -
dentario conforme exame citado no artigo anterior serão con
duzidos ate a cidade para efetuação “do mesmo, com posterior
-* recondução ao seu bairro de origem
Artigo 5º - Ag Escolas Rurais serão visitadas Semanalmente pelo Dentis-
“ta, sendo o mesmo profissional, responsável Pelo Atendimen-
to dos Alunos da Escola do perímetro urbanos.
Artigo 6º - O Horario a ser cumprido será de 4 horas diárias, alternan-
do os períodos de Trabalho, sendo uma semana no período da-
manha e outra no período da tarde vara que todos os alunos-
possam ter atendimentos,
Artigo 7º - À presente lei ficara dentro das dotações orçamentárias,
Artigo 8º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em.
vigor na data de sus, Publicação.
Mando, portando, a todas as Pessoas a quem o —
conhecimento desta Lei Pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão in=
DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
67 — ESTADO DE MINAS GERAIS F1.02
É
se contem,
de São Seb.do Rio Verde, 26/Janeiro/1993.
Ribeiro de Souza
Prefeito Municipal
Publicado em:
26 JO) A
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