← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1993 |
| Date | 1993-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) À CASA DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO - DA CIDADE DE VIRGÍNIA - MINAS GERAIS. |
| native_id | 519 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 418, DE 12/MAIO/1993 Dispõe sobre Contribuição de «r$ 5.000.000,00 — ( cinco milhões de cruzeiros ) à Casa de Cari- dade Santo Antonio- da cidade de Virginia-Mi - nas Gerais, A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, M. Goo. por seus re — presentantes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma con — tribuição de cr$5.000.000,00 ( cinco milhões de cruzeiros ) » à Casa de Caridade Santo Antonio da cidade de Virginia , M.G. Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta das dotações orçamentárias vigentes. Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei en — trara em vigor na data de sua publicação . Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci — mento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir — tão inteiramente como nela se “contém. Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio V rde;, 12/Maio/1993 Joaquim Rijfeiro de Souza Prefeito Municipal» Publicado em: jejostos,