norma nº 436/1993

RA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 436 de 14/Setembro/1993
Dispõe sobre contratação Temporária de Mão de o-
bras
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde,
3 Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu
a e
anciono a Seguinte Lei:
Fica o executivo Municipal autorizado a contratar pelo perí-
odo de 06 (seis) meses os seguintes profissionais:
I - Dois Oficiais pedreiros e dois Serventes.
' ÀS despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta !
“das dotações orçamentárias.
Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem .o
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cum —
mente como nela se contém.
cipal de São Seb. do Rio Verde, 14/Setembro/1993.
JoaquimíRibeiro de Souza
Prefeito Municipal