← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1987 |
| Date | 1987-09-20 |
| Ementa | REAJUSTA OS HONORÁRIOS DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o is o dliesios ha , EFEITURI MORICIPAL DE SÃO SEBISTIMO DO RIO HERE CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 301, DE 20/SETEMBRO/1987 ==" 200, DE 4 Reajusta os honorários do Dentista e dá outras providências. A Câmara Municipal de são Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou, em eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica reajustado em 36% ( trinta e seis por - cento ) a partir de 01 de junho de 1987, os honorários do Dentista :« nos termos do Convênio assinado com a AIS. ATELVZB Aa despesas do artigo anterior, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente ou eventuais Crédi tos Adicionais. : Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta- Lei entrará em vigor na-data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co- nhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam -— cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, 20/Setembro/1987