norma nº 300/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 300/87
Outorga o Título de Cidadão Honorário de São
Sebastião do Rio Verde.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Ver-
de, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Decretou, e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar o TÍ
tulo de Cidadão Honorário de São Sebastião do Rio Verde, aos seguin -—
tes cidadãos:
a) Deputado Federal Christóvam Chiaradia
b) Deputado Estadual Paulo César. Guimarães
c) Dr.Paulo Nogueira Mira
Parágrafo Único: O Título de Cidadão Honorário de São Se -—
bastião RE Rio Verde, a que se refere o artigo 1º, será outorgado
aos cidadãos, em reconhecimento ao trabalho em prol de nosso municí -
pio.
Art.2º- Fica o Poder Executivo autorizado a expedir o res-
pectivo diplomá que será entregue aos homenageados em solenidade o -
ficial.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei -
entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci —
mento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir -
tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, em 20/, Setembro/1987
N iveira Marques
ito Municipal