norma nº 339/1989

LEI Nº 339/89 ;
Fixa as Transferências feitas pelo Município
de São Sebastião do Rio Verde, às Entidades-
e contém outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio -
Verde, Estado de Minas Serais, por seus representantes, Decretou, e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art,1?- Ficam fixadas em NCZ$31,470,00 ( trinta e hum mil, -
quatrocentos e setenta cruzados novos ) as transferências feitas pelo -
Município às Entidades abaixos =
a) PERL rose OL TES CAR CCADUL CASS RO ÔCCCiduCU CORSO ças HCczs 2.470,00
b) América Futebol Clube, sosaseosoncosascocnensaseças neza 2.000,00
e) Corporação Musical Santa Cum conesiórniceranaas HCas 2.900,00
a) Bolsas de Estudos. seserercuncosonessse nessas so HCas 25.000,00
Art.2º- Ao funcionário do Município que exercer função grati-
ficada, será concedido uma gratificação de 2% ( dois por cento ) sobre-
o respectivo vencimento do cargo.
Axt.3%- Fica o Poder Executivo autorizado a executar por Em -
preitada ou Administração direta da Prefeitura, as Obras constantes da-
Despesa de Capital.
Art.4º- Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra-
rá em vigor a partir de 1º de janeiro de 1999.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
e execução desta Lei pertencer, que à cumpram e façam cumprir tão intei
ramente como neia se contém.
Prefeitura Municipal de São Seb.do Rio Verde, 22 de novembro de 1989,
José Ribeiro Mira
zildá Maria Guimarães Carvalho
Oficial Administrativa